Declaração Verificada
Documento autêntico e válido
Código de Verificação
ACAC04F0BEF23C13
Tipo de Documento
Declaração de Diárias
Data de Emissão
21 de abril de 2026
Local de Emissão
Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins
Conteúdo da Declaração
Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Babaçulândia é a RESOLUÇÃO nº 009/2025 do dia 15/05/2025. A mesma está vigente e devidamente lançada no Portal da Transparência.
Documento Autêntico
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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