Diárias
Declaração de Lei de Diárias
Declaração de Lei de Diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
Estado do Tocantins
DECLARAÇÃO DE DIÁRIAS
Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Babaçulândia é a RESOLUÇÃO nº 009/2025 do dia 15/05/2025. A mesma está vigente e devidamente lançada no Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Babaçulândia-Tocantins, 21 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins
Código de Verificação
ACAC04F0BEF23C13
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Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
ACAC04F0BEF23C13
Verifique em: https://www.babaculandia.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação