Licitações
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
Estado do Tocantins
DECLARAÇÃO DISPENSA INEXIGIBILIDADE
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 27/02/2026. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 08/06/2026. A mesma se encontra lançada no Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Babaçulândia-Tocantins, 20 de agosto de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins
Código de Verificação
94DBBE5FEEFCBB05
Escaneie para verificar autenticidade
Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
94DBBE5FEEFCBB05
Verifique em: https://www.babaculandia.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação